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Vida e de morte: os direitos de personalidade diante das manifestações de última vontade no ordenamento jurídico brasileiro

2020; Issue: 14 Linguagem: Inglês

2386-5229

Caroline Leite de Camargo, Celany Queiroz Andrade,

Patient Dignity and Privacy

EnglishPopulation ageing is turning it possible for people to get closer to a hundred years old, so that many individuals enjoy of amazing health and lucidity, even after living almost a century. Nevertheless, incapacitating conditions are in a grow, such as dementia, Alzheimer’s disease as an example, besides various types of cancer and countless other diseases. Some of those, besides bringing huge suffering to their carriers, have not yet a known cure by science, so individual’s life becomes a restless expecting for its end. In front of that, many resolutions, such as Federal Council of Medicine – CFM are into force to guide decisions of health care professionals in front of the absence of a specific Law as well as the presence of situations where patients decide to interrupt a treatment, aiming to end theirs life and suffering faster. There are yet situations where, due to the advanced stage of a disease, patients are not capable of expressing theirs will, however, while conscious, they wrote them, including his or her will to interrupting treatments, it let doctors facing the difficult decision, between choosing the patient`s desire, which many times is opposite to the family`s, their personal believes, and the absence of legal protection about this topic. Therefore, the present paper analyzed the situation embracing the right to die in Brazil as well as the Vital Will Law Project and legislative omission about it. For this purpose, it was used the deductive method, through bibliographic research. portuguesO envelhecimento da populacao tem feito com que as pessoas cheguem cada vez mais proximo dos cem anos de vida, sendo que muitos individuos gozam de inacreditavel saude e lucidez, embora depois de ter vivido perto de um seculo. Contudo, em contrapartida, estao aumentando os casos de doencas incapacitantes, como as demencias, a exemplo do Alzheimer, alem de varios tipos de cânceres, alem de outras inumeras doencas, que, alem de trazerem um sofrimento muito grande ao individuo, nao possuem cura conhecida pela ciencia, e, a existencia do individuo se torna uma espera incansavel pelo fim. Diante dessas situacoes, diversas Resolucoes, como do Conselho Federal de Medicina – CFM estao em vigor para orientar profissionais da saude diante da ausencia de legislacao e da existencia de situacoes em que o paciente decide interromper o tratamento, a fim de poder encontrar o fim da vida e de seu sofrimento mais rapidamente. Ha ainda situacoes em que, devido ao avanco da doenca, o paciente se torna incapaz de expressar sua vontade, contudo, enquanto consciente deixa por escrito suas vontades, inclusive quanto a interrupcao de tratamentos, fazendo com que o medico se encontre em uma situacao bastante dificil, tendo de escolher entre respeitar a vontade do paciente, que muitas vezes vai de encontro com a de familiares, suas conviccoes pessoais e a ausencia de respaldo legal acerca do tema. Desta forma, a presente pesquisa analisou a situacao envolvendo o direito de morrer com dignidade no Brasil, bem como a validade do testamento vital e a omissao legislativa sobre a tematica. Para tanto, se fez uso do metodo dedutivo, atraves de pesquisa bibliografica.