Personal legal status: the society of the portuguese colonial empire as a society with estates
2014; Coimbra University Press; Volume: 57; Issue: 3 Linguagem: Português
10.14195/0870-4260_57-3_26
ISSN1647-8673
AutoresPalmira Tjipilica, Nuno Valério,
Tópico(s)Colonialism, slavery, and trade
ResumoRes_por:Este estudo mostra como foram abolidas, ate a decada de 70 do seculo XIX, as tradicionais ordens existentes na sociedade portuguesa, quer no Reino, quer nos dominios ultramarinos, e como nas provincias ultramarinas ou colonias permaneceu ate a decada de 60 do seculo XX uma sociedade com diferentes estatutos pessoais, implicando direitos e deveres diferentes perante a lei; sendo de notar que a populacao sem cidadania plena constituiu, ate a extincao das diferencas de estatutos pessoais, mais de metade da populacao de Portugal em sentido lato, a esmagadora maioria da populacao do Imperio Colonial ou Ultramar e a quase totalidade da populacao de quatro das colonias ou provincias ultramarinas: Angola, Guine Portuguesa, Mocambique e Timor Portugues.
Referência(s)