Produção Nacional
NECROPOLÍTICA NAS PERIFERIAS
2021; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21680/2318-0277.2020v8n2id22384
ISSN2318-0277
AutoresIsabela Inês Bernardino de Souza Silva, Isabela Maria Pereira Paes de Barros,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoO presente artigo busca analisar os impactos da Tutela Provisória Incidental na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que condicionou a realização de operações policiais nas comunidades periféricas da cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, à necessidade de pedido escrito. Historicamente, é importante frisar que existe uma indiferença governamental na garantia de assistência aos moradores de favelas, que vivem em um estado de calamidade frente às operações policiais cotidianamente realizadas nesses espaços. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com investigação jornalística e bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é que, com a decisão do Ministro Edson Fachin, tendo em vista a diminuição de operações em regiões marginalizadas, houve, nos primeiros 15 dias, uma diminuição do número de mortes de habitantes das comunidades e de policiais, que demonstra um êxito momentâneo decisório.
Referência(s)