Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA

2021; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 33 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v0i33.1964

2317-3882

Carolina Bombonatto Borchart, Paulo Henrique de Souza Freitas,

Palliative and Oncologic Care

Na essencia das inovacoes pertinentes a ciencia, importante se faz assegurar o acesso do individuo ao direito de se obter uma morte em condicao digna. Ademais, analisa-se a disponibilidade da vida quando ausente o aspecto da dignidade, pois todo ser humano deve ter acesso a procedimentos que venham sustentar a efetivacao plena da autonomia individual em seu elemento etico alicercado nas liberdades civis, no Estado de Direito e na protecao contra a interferencia estatal abusiva. O intuito deste trabalho e exatamente vislumbrar o individuo sob o prisma etico como sujeito moral, assegurando que o Estado garanta assistencia governamental em relacao aos cuidados protetivos ao final da vida, aceitando a autonomia individual para a efetivacao da morte digna. O metodo empregado e o hipotetico-dedutivo, o qual permitiu partir de premissas gerais para se chegar a uma conclusao especifica. Serviu-se, no mais, dos metodos dialetico, historico, comparativo e sociologico, fazendo uso da interpretacao sistematica com pesquisa bibliografica, a partir de livros e artigos cientificos, assim como pesquisa legislativa nacional e alienigena.