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O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”

2020; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.18226/22370021.v10.n3.01

2316-8218

A. P. PINHEIRO, Sandro Dutra, Mariane Morato Stival,

Human Rights and Development

Este estudo objetivou realizar uma analise do papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na protecao de direitos indigenas, promovendo uma exposicao geral da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos mecanismos disponiveis nas Americas para protecao e promocao dos direitos humanos. O caso investigado foi o “Povo Indigena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Considerando a ausencia de um documento especifico sobre o tema no nivel da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), houve um significativo avanco nas questoes juridicas relacionadas as causas indigenas e verdes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliografica, e o metodo utilizado foi o hipotetico-dedutivo. Tambem e realizado o estudo do caso internacional Xucuru, em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua relevância para esta pesquisa.