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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

O Índice de Regularização Ambiental Hídrico de empreendimentos fiscalizados – IRA HÍDRICO – como ferramenta para planejamento estratégico e formulação de políticas ambientais regionalizadas em Minas Gerais

2020; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

2675-3359

Breno Esteves Lasmar, Guilherme Passos Friche, Michele Mamedes Costa, Mauro Manzali Bonaccorsi, Iara Andrade Oliveira,

Geography and Environmental Studies

O Indice de Regularizacao Ambiental Hidrico de empreendimentos fiscalizados foi criado tendo por base infracoes ambientais caracterizadas por uso irregular de recursos hidricos no periodo de 2016 a 2019. Trata-se de uma ferramenta que contribui para definicoes de politicas publicas ambientais regionalizadas, planejamento e estrategia de gestao e fiscalizacao do uso dos recursos hidricos em Minas Gerais. Dentre os resultados alcancados, destaca-se, pela importância: (1) ausencia de cadastro de uso insignificante de recursos hidricos, a extracao de agua subterrânea, e a captacao ou derivacao de agua superficial sem outorga, que guardam estreita relacao com empreendimentos agricolas, correspondentes as 3 modalidades de infracao mais recorrentes no periodo entre 2016 e 2019; (2) o tempo medio de resposta na busca pela regularizacao apos a fiscalizacao em cada uma das Superintendencias Regionais de Meio Ambiente (Suprams), variando entre 168 e 357 dias; (3) empreendimentos de pessoas fisicas, vinculados ao maior numero de infracoes ambientais por uso irregular de recursos hidricos, buscam a regularizacao em tempo menor que os empreendimentos de pessoas juridicas; (4) pessoas juridicas de direito publico, embora relacionadas a um reduzido quantitativo de registros de infracoes, sao as que menos buscam regularizacao de seus empreendimentos, e o fazem em um tempo medio maior. Keywords: Water resources, Environmental infractions, Regularization Abstratc The Water Environmental Regularization Index for inspected enterprises was designed based on environmental infractions characterized by irregular use of water resources in the period from 2016 to 2019. It is a tool that contributes to defining regionalized environmental public policies, planning and strategy of management as wells as inspection of the use of water resources in the state of Minas Gerais. Among the results achieved, the following stand out for their importance: (1) absence of a record on uses of water considered insignificant , the extraction of underground water, and surface water abstraction without water permit, which are closely related to agricultural enterprises, corresponding to the three most recurrent types of infraction in the period between 2016 and 2019; (2) the average response time in the search for regularization after inspection in each of the Regional Environmental Offices, varying between 168 and 357 days; (3) enterprises of individuals, linked to a greater number of environmental infractions due to irregular use of water resources seek regularization in less time than enterprises of legal entities; (4) public legal entities, although related to a reduced number of infraction notices, are the ones that least seek regularization of their enterprises, and do so in a longer average time.