Produção Nacional
O SISTEMA CAPITALISTA DE FAVORECIMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DA ACUMULAÇÃO PERMANENTE DE CAPITAL E O PROGRAMA REGULARIZA EM GOIÁS
2020; Volume: 5; Issue: 9 Linguagem: Português
10.56814/geosertoes.v5i9.1400
ISSN2525-5703
AutoresJúlia Pereira de Sousa Cunha, Ycarim Melgaço Barbosa, Bruna Guimarães,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
Resumo<p>O presente artigo tem como objetivo demonstrar uma análise acerca da Lei n.º 18.709/14, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, apresentado pelo então Governador recém eleito em 2014 Marconi Perillo. Indagou-se se a legislação teria sido proposta para beneficiar, especialmente, o Grupo JBS-Friboi, controlado pela holding J&F Investimentos, tendo como matéria principal a regularização fiscal dos devedores de ICMS, com um perdão fiscal de 100% dos valores correspondentes a juros, mora e atualização monetária incidentes sobre a dívida original. Com escassos dias úteis para uma tentativa de regularização empresarial em massa, houve a incidência do capitalismo de laços, isto é, o favorecimento dos entes público e privado em detrimento do interesse público. Com base no levantamento de dados e na análise dos fatos e das informações, verificou-se a conexão do referido programa com o sufrágio geo espacial, devido às vantagens recebidas em troca de favores políticos, bem como o seu vínculo com a acumulação permanente de capital e o capitalismo de compadrio.</p>
Referência(s)