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Entidades Sistematicamente Importantes e as Demais Entidades Fechadas de Previdência Complementar Brasileiras

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22478/ufpb.2318-1001.2021v9n1.51025

2318-1001

Laryssa Cristhina Batista de Freitas, Roberto Bomgiovani Cazzari, Edimilson Costa Lucas,

Business and Management Studies

Objetivo: Determinar atributos exógenos que criam discricionariedade entre as entidades sistematicamente importantes (ESI’s) e as demais entidades fechadas de previdência complementar brasileiras (EFPC’s). Fundamento: Em 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) introduziu um novo conceito para o mercado que ela regula, classificando determinadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como Entidades Sistematicamente Importantes (ESI’s). Para tanto, o referido órgão regulador definiu os critérios de enquadramento com base no montante de provisões matemáticas das entidades. Este trabalho desenvolveu seu estudo com base na regulação emitida pelo respectivo órgão regulador. Método: Este trabalho desenvolveu um modelo Logit com vistas a identificar quais características exógenas também explicariam o novo critério classificativo da PREVIC. Não obstante, também foram adotadas medidas para verificar o ajustamento do modelo gerado, tais como: teste de Hosmer e Lemeshow, índices de sensitividade e especificidade e curva ROC. Resultados: Os referidos testes permitiram aprovar a boa discricionariedade e previsão do modelo desenvolvido. Os resultados concluíram que o tamanho da população da entidade e o tipo de patrocínio (público ou privado) são elementos significativos no tocante à ESI’s. Adicionalmente, o índice de despesa sobre receita destas entidades também se mostrou como uma variável altamente explicativa. Contribuições: O fato do índice de despesa sobre receita ter se mostrado uma variável explicativa do modelo revela uma situação problemática: as entidades de grande porte no Brasil têm maior probabilidade de se encontrarem em situação de déficit, ou seja, não possuírem recursos para cumprir com as obrigações que detém. Palavras-chave: Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Entidades sistematicamente importantes (ESI). Equilíbrio. PREVIC. Logit.