Produção Nacional
Revisado por pares
O CASO DANN VERSUS ESTADOS UNIDOS: A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
2021; Volume: 12; Issue: 28 Linguagem: Português
10.22293/2179-507x.v12i28.1425
ISSN2317-6555
AutoresRenata Mantovani de Lima, Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho visa apresentar o caso Dann versus Estados Unidos analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A partir de um breve relato histórico, mais precisamente do início do século XIX, com a participação dos Shoshone na assinatura do Tratado do Vale Rubi, até os eventos ocorridos em 2006 no Comitê da ONU, buscar-se-á identificar os principais pontos que fizeram do caso um dos mais relevantes no tocante à construção e evolução do direito dos povos. A importância dos debates firmados nesse caso foi calcada por meio da abordagem pioneira da Corte ao formalizar a tríade caracterizadora dos direitos indígenas reconhecidos pela ONU. Por meio de um levantamento jurisprudencial e bibliográfico, propõe-se examinar os desdobramentos do caso no Direito Internacional, bem como suas citações em Tribunais de Direitos Humanos e sua influência na recente adoção na Declaração Americana Sobre Direito dos Povos. Por fim, destaca-se a relevância do tema e o diálogo promovido entre Tribunais Internacionais, percussor do desenvolvimento do Direito Internacional sobre o tema.
Referência(s)