Produção Nacional
A Violência Doméstica no Amapá:
2020; Volume: 2; Issue: 4 Linguagem: Português
10.47455/2675-0090.2020.2.4.4772
ISSN2675-0090
AutoresRosileia Dos Santos de Oliveira Pelaes, Maria Helena De Paula Frota,
Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoEste estudo teve como escopo analisar se os fundamentos da justiça restaurativa mostram-se adequados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Utilizou-se no estudo algumas categorias de análise como: políticas públicas, gênero, Justiça restaurativa, violência doméstica que orientaram a compreensão de que caminho segue o poder público no Estado do Amapá no combate a violência doméstica. O marco temporal escolhido foi a partir do ano de 2016, quando ocorreu a institucionalização da política restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, dispondo sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em observâncias as Resoluções 1999/26, 2000/12 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas. O percurso metodológico utilizou-se de alguns procedimentos como: visita de campo, análise documental, observação, entrevistas e aplicação de questionários na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá, no Ministério Público Estadual e no Centro de atendimento a mulher e a família (CAMUF). As mulheres entrevistadas na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá indicaram o modelo retributivo como forma mais adequada, pois acreditam que a pena com privação de liberdade é o caminho para eliminar a violência doméstica.
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