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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

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DIREITOS HUMANOS E A PRETENDIDA UNIVERSALIZAÇÃO

2021; Linguagem: Português

10.33362/juridico.v9i2.2370

2316-4042

Rodrigo Regert, Sabrina Frigotto, Joel Haroldo Baade, Marcos Antônio Maestri Miguel,

Ombudsman and Human Rights

A história da humanidade é marcada por atos de desrespeito aos direitos da pessoa humana. Com a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, a Europa, através da Organização das Nações Unidas (ONU), buscou alternativas para valorizar e melhorar de forma significativa os direitos concernentes ao ser humano. A Assembleia Geral da ONU criou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visava promover tais direitos ao ser humano em caráter mundial. O presente artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da aplicação dos Direitos Humanos, no Brasil, na África e no Oriente Médio. No Brasil a constituição garante aos cidadãos os direitos fundamentais. Na África e no Oriente Médio por outro lado, acabam se tornando exemplos de onde o Direito Internacional dos Direitos Humanos não consegue cumprir seu papel. Para esse fim, quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa pode ser classificada como de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfica do tipo narrativa. Por fim, pôde-se chegar ao entendimento de que a tentativa de universalização dos direitos humanos permanece como utopia, pois a soberania nacional não se curvou aos direitos internacionais e, mesmo tendo ocorrido, em muitos casos, a prática contradiz o direito. Assim, também se torna difícil vislumbrar maior concreticidade quanto à efetividade dos direitos humanos em diferentes contextos.