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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Crypto Wars E Bloqueio De Aplicativos: O Debate Sobre Regulação Jurídica Da Criptografia Nos Estados Unidos E No Brasil (Crypto Wars and App Blocking: The Debate on Encryption Regulation in the United States and Brazil)

2018; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês

1556-5068

Carlos Liguori, João Pedro Favaretto Salvador,

Public Health in Brazil

Portuguese abstract: O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates publicos sobre regulacao juridica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergencia e divergencia. Conforme a utilizacao de mecanismos criptograficos para fins privados – para comunicacao online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relacao a obtencao de dados no contexto de investigacoes criminais. Este cenario ensejou debates acerca da necessidade de uma regulacao juridica da criptografia, impondo possiveis restricoes a sua utilizacao. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequencias em relacao a seguranca e privacidade de cidadaos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na decada de 1990 e na decada de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, sera apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, sera realizada uma analise sobre diferencas e semelhancas entre os debates, apontando para possiveis consequencias de suas particularidades. English abstract: This article aims to describe and analyze the debate on the legal regulation of cryptography and government access to encrypted data in the United States and Brazil, identifying similarities and differences between them. As the use of encryption mechanisms for private purposes (such as online communications and data storage) became more and more common, government authorities faced several difficulties in regard to the collection of data in the context of criminal investigations. This scenario led to debates about the need for a legal regulation of cryptography, imposing possible restrictions on its use. On the one hand, it would facilitate access by authorities, on the other hand, it could have disastrous consequences for the security and privacy of citizens. In this sense, we will firstly describe how the debate was conducted in the United States in the 1990s and in the 2010s – something that became known as the “crypto wars”. Then, we will present how the debate was conducted in Brazil, motivated by successive suspensions of the WhatsApp app in the country between 2015 and 2016. Finally, we will analyze the differences and similarities between the debates, pointing to possible consequences of their particularities.