Portal de Periódicos da CAPES

Contratação Pública Electrónica (E-Procurement)

2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.3427085

1556-5068

Miguel Assis Raimundo,

Public Procurement and Policy

Portuguese Abstract: O artigo oferece uma visão geral sobre o tema da contratação pública electrónica (e-procurement), focando-se em três tópicos: o que devemos entender, de forma precisa, por e-procurement; quais as razões que suportam o avanço na implementação do e-procurement; e quais os modelos de implementação possíveis, com uma referência aos específicos desafios enfrentados pelas diversas opções disponíveis (especialmente, dois modelos comummente utilizados: o modelo de concorrência liberalizada para a prestação de serviços de plataforma electrónica, como o modelo português; ou o modelo de uma única plataforma de natureza pública). O artigo aborda principalmente o modelo europeu e português, ao mesmo tempo que oferece elementos de algumas outras experiências comparadas. A principal tese do artigo é que a implementação do e-procurement dá origem a mais desafios do que é habitualmente referido, e deve sempre ser aplicada de uma forma adaptada ao contexto, de modo a não lesar os objectivos que justificam a sua introdução. English Abstract: The article gives a general overview of e-procurement, focusing on three topics: what should be precisely understood as "e-procurement"; why should e-procurement be sought as desirable; and what are the possible models for implementing e-procurement in a given system, with a reference to the specific challenges faced by the several available options regarding implementation (especially, two common models: the model of liberalized, open competition for e-platforms, such as the Portuguese system; or a single, public platform, model). The article addresses mainly the European and Portuguese system, while giving insight on some other experiences. The main assertion of the article is that e-procurement implementation gives rise to more challenges than is usually mentioned, and should always be applied in a context-sensitive manner, so as not to harm the very purposes for which it is established.