Produção Nacional
Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)
2017; Volume: 19; Issue: 31 Linguagem: Português
10.29327/264759.19.31-6
ISSN2595-4539
AutoresAna Paula Karruz, Luiz Eduardo Coelho Vidigal Martins,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoEste trabalho analisa os convênios de saída com as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, motivados por emenda parlamentar individual e executados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Com ambição descritiva, o estudo procura oferecer uma espécie de "fotografia" da destinação desses repasses, da perspectiva de seu potencial redistributivo e dos requisitos técnicos e burocráticos envolvidos na elaboração e execução dos projetos contemplados. Investiga se essas transferências voluntárias tendem a se concentrar em municípios a) com maior demanda por assistência social; e b) de maior porte (uma proxy para capacidade burocrática). Para retratar a necessidade local por assistência social, são consideradas diversas medidas: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); o Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Dimensão Assistência Social (IMRS-AS); e a porcentagem da população vivendo abaixo de diferentes linhas de pobreza. Os resultados indicam que municípios com maior demanda por assistência social tendem a firmar menos convênios e que quanto maior o porte do município, maior o número médio de convênios por município. Demanda e porte populacional não mostram associação estatisticamente significativa com os valores repassados.
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