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Educação antirracista: ausências e urgências na fiscalização do Art.26-A LDBEN no contexto escolar

2020; Volume: 33; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22456/2595-4377.106503

2595-4377

Graziela Oliveira Neto da Rosa,

Race, Identity, and Education in Brazil

O presente artigo apresenta reflexões sobre a implementação do artigo 26-A da LDBEN no contexto escolar e os reflexos do Racismo Estrutural numa proposta de Educação Antirracista. Para tanto, tem-se como objetivo compreender a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 e a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em relação ao art.26-A da LDBEN nos municípios do RS. Esta pesquisa se debruça sobre a implementação/cumprimento das referidas leis, a criação de normativas municipais, as disciplinas em que são ministradas a história e cultura afro-brasileira e indígena e os níveis de ensino da educação básica em que estão sendo implementadas ou não as leis 10.639/03 e 11.645/08. Os resultados revelam que ainda há diversos municípios que não implementaram o artigo 26-A no currículo escolar, assim como não há aplicabilidade das leis nos diferentes níveis da educação básica.