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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

Cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2018; Volume: 20; Issue: 34 Linguagem: Português

10.29327/264759.20.34-3

ISSN

2595-4539

Autores

Enzo Menezes de Menezes, Bruno de Almeida Oliveira,

Tópico(s)

Information Science and Libraries

Resumo

O artigo discute o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) como garantia do princípio constitucional da publicidade e como meio de fortalecimento da accountability . Avalia-se a aderência do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aos preceitos definidos pela LAI e pela Deliberação 2.555/13. Para mensurar a transparência ativa do portal da ALMG, foi aplicado o ITL (Índice de Transparência Legislativa) criado pela Secretaria de Transparência do Senado Federal. Os resultados apontam que o Legislativo mineiro atingiu 117,5 em 152 pontos, ou 77,30% do total. Apesar d o esforço para permitir o controle social da instituição, a ALMG precisa aprimorar o mecanismo de divulgação de dados públicos que já estejam sob sua guarda.

Referência(s)