Produção Nacional
A QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, QUANTITATIVA E CRÍTICAO AO SISTEMA VIGENTE.
2020; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21207/1983.4225.598
ISSN1983-4225
AutoresAndré Luís Jardini Barbosa, Eduardo Ribeiro Guerra,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoQuestao das mais tormentosas na realidade cotidiana brasileira, muito embora sempre esquecida – seja pela sociedade ou pela midia – diz respeito a atual situacao das prisoes brasileiras. Aquilo que nao e divulgado se revela, na pratica, um problema assustador: estabelecimentos penais superlotados, presos em condicoes degradantes. E essa situacao acabara por atingir a ordem social, na medida em que, em determinado momento, o egresso do sistema deixara os muros dos estabelecimentos prisionais. Algumas vezes, pode ser que saia em situacao pior do que aquela em que entrou. Preocupa-nos, portanto, a forma pela qual essa pena havera de ser cumprida, com o respeito aos direitos e garantias individuais mais comezinhos, afinal, a propria Constituicao Federal assegura a todos os individuos, ainda que privados de sua liberdade em razao do cometimento de um fato delituoso, sejam tratados com dignidade. A partir dai, tem-se a necessidade de que sejam adotadas politicas publicas que promovam a recuperacao do preso e possibilitem seu retorno ao convivio social. A ferramenta basica para isso ja se encontra estabelecida na Lei de Execucao Penal que estabelece como os seus eixos fundamentais a punicao e a ressocializacao. Cumpre ao Estado e a sociedade a sempre constante preocupacao com a situacao dos estabelecimentos prisionais. Do contrario, a triste realidade hoje vivida, em especial do aumento exponencial da reincidencia, motivada na descrenca da seriedade do regime de cumprimento das sancoes penais perdurara.
Referência(s)