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O "campo de concentração do Alguidar" e a simetria constitucional: uma análise do direito à moradia no contexto do Estatuto da Igualdade Racial

2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 01 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2021.42878

1807-8389

Vanessa Santos do Canto,

Migration, Racism, and Human Rights

Este trabalho aborda a proposta do conceito “campo de concentração do alguidar” desde a perspectiva da “simetria constitucional”, aparentemente pacificada na teoria e na prática jurídica. Discute o direito à moradia desde as possibilidades do conceito de “moradia digna”, utilizada no âmbito do ordenamento jurídico interno e o conceito de “moradia adequada”, utilizada no âmbito das agências multilaterais, notadamente após a aprovação da Lei n. 12.288/2010, denominada Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é propor um método de análise no âmbito da Teoria do Estado que articule o acúmulo das discussões jurídicas no âmbito das ações afirmativas com “recorte racial” às atuais questões colocadas pela atuação do Poder Judiciário no contexto de um deslocamento do discurso “racialista” ao discurso de “etnogênese” nos Poderes do Estado.