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Títulos de Crédito: uma Relação Entre a Segurança Jurídica e a Justiça nas Teorias da Criação e Emissão

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2015.v1i1.609

2526-0235

Wallace Fabrício Paiva Souza, Jean Carlos Fernandes,

Brazilian Legal Issues

Os títulos de crédito desempenham um papel fundamental no mercado, por permitirem que o crédito circule de forma rápida e segura, podendo-se dizer que foram a maior contribuição do Direito Empresarial para a formação da economia moderna. Contudo, justamente pelo fato de permitirem essa circulação do crédito de forma rápida e segura, podem surgir alguns questionamentos. Quando se analisam as teorias da criação e da emissão no âmbito dos títulos de crédito, verifica-se que no direito brasileiro pode ocorrer de uma pessoa que teve um título de crédito furtado ser obrigado a pagá-lo, por exemplo. E, nesse contexto, pode surgir um conflito entre a segurança jurídica e a certeza, de um lado, e a equidade e a justiça, de outro. As primeiras respondem à necessidade dos cidadãos de terem organicidade e unidade do sistema, de forma que o direito reduza a realidade social em esquemas simples e formais. As segundas, por sua vez, respondem à necessidade de buscar o máximo de adequação possível entre o direito e a realidade, de modo que o direito não seja imutável e insensível. No entanto, nem sempre é possível conciliá-los de forma plena, sendo necessário um equilíbrio entre eles na situação de fato. Dessa forma, importante analisar essa relação no âmbito das teorias da criação e da emissão, notadamente quando um título circula sem a vontade do subscritor e ele tem que cumprir com a obrigação. Relevante essa análise, por serem tanto a segurança jurídica e certeza como a justiça e equidade exigências do direito. Caso não haja um equilíbrio, corre-se o risco de prejudicar o mercado e consequentemente toda a economia de um país ou que haja decisões que gerem uma sensação de injustiça, sendo prejudicial à credibilidade do Poder Judiciário. Ao final do trabalho, então, espera-se justificar a necessidade desse equilíbrio, principalmente pela importância dos títulos de crédito e os reflexos que geram na sociedade. Como método de pesquisa, foi utilizado o exploratório, de modo que o objeto foi estudado por meio de coleta e estudo de doutrina, artigos científicos e dissertações que retratam o tema em questão.