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AS INTERAÇÕES ENTRE INIQUIDADES DE GÊNERO E A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE AUSTERIDADE

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/recp.v10i2.70424

2236-451X

Mirela Faleiros Rezende, Carolina Lima Gonçalves,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho parte da premissa de que a política fiscal é o ponto decisivo do Estado democrático capitalista, isto é, o exame das fontes de arrecadação tributária e a definição da alocação de tais recursos proporciona a compreensão realística do Estado -– inclusive de seus aspectos culturais e sociais. Partindo da premissa de que o pacote da austeridade pode reduzir direitos sociais, a presente pesquisa busca verificar a efetividade dos direitos constitucionalmente assegurados em tempos de austeridade. Para tanto, inicia-se pelo reconhecimento de que todos os direitos implicam um custo estatal para sua implementação. Evidenciando que a alocação de recursos, pelo Estado, compreende despesas públicas, tributação e concessão subsídios fiscais. Desse modo, indicam a aplicação de um programa de governo e revelam suas escolhas e prioridades. Logo após, passa-se ao exame da austeridade, sua estrutura, acoplamentos, fundamentos e objetivos. Por fim, examina-se em que medida o ajuste fiscal aplicado no Brasil se relaciona iniquidades de gênero, verificando seus impactos, no Brasil atual.