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Terceirização e Desenvolvimento Sustentável

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; Volume: 44; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14393/rfadir-v44n2a2016-32238

2178-0498

Bruno Ortigara Dellagerisi, José Paulo Schneider dos Santos,

Social and Economic Solidarity

Este trabalho, a partir da proposta fenomenológica hermenêutica, procura entender como o objeto em estudo é apresentado pela doutrina e como se manifesta na prática. Partindo da pesquisa qualitativa, trabalhar-se-á tanto explorando o objeto de pesquisa quanto descrevendo-o. Isso porque, ao fazer a comparação entre aquilo que é fixado pela doutrina e realizado na prática, mediante aferição dos casos Shell Nigéria e Ford Brasil, entende haver a combinação desses dois objetivos na pesquisa. Como procedimento técnico haverá a convergência de aspectos da pesquisa bibliográfica, pelo qual se apresentará o desenvolvimento teórico sobre o objeto de estudo, a saber, a (in)constitucionalidade do PLC 30/2015, antigo PL 4330, e a não contribuição da terceirização da relação de trabalho para se alcançar o desenvolvimento sustentável, bem como eleger-se-ão dois casos práticos em que a terceirização gerou dumping social e ambiental, impediu a responsabilização da empresa matriz e ocasionou concorrência desleal.