Produção Nacional
ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
2021; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 5; Issue: 9 Linguagem: Português
10.5752/p.1678-3425.2020v5n9p287-301
ISSN1678-3425
AutoresJulia Lopes Braga, Laysla Oliveira Santos,
Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoRESUMO: A violência doméstica persiste em todo o cenário global desde a antiguidade e implica em graves consequências que afetam todas as esferas da sociedade. Assim, o artigo objetiva estudar comparativamente as legislações brasileiras e norte americanas contra violência doméstica, com foco central em identificar as semelhanças e diferenças principais entre a Lei Maria da Penha de 2006 e o Violence Against Women Act criado em 1994. Os elevados números de casos de violência doméstica no Brasil e nos Estados Unidos ressaltam a necessidade do estudo comparado das estratégias existentes para o combate de tal prática, visto que possibilita uma visão mais ampla dessa matéria legislativa por meio do conhecimento de diferentes soluções adotadas por diferentes países. O estudo será realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas, documentais e dados de organizações brasileiras e internacionais. Ao fim da análise, é possível reconhecer diversas semelhanças e diferenças entre as referidas leis.
Referência(s)