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Direito, Justiça e Democracia em uma Ordem Liberal Segundo F. A. Hayek

2021; Mises Brazil Institute; Volume: 9; Linguagem: Português

10.30800/mises.2021.v9.1379

2594-9187

Anderson Barbosa Paz,

Brazilian Legal Issues

No presente trabalho, visa-se a discutir a concepção de direito, justiça e democracia em uma ordem liberal para F. A. Hayek. Utiliza-se de metodologia exploratória através de revisão bibliográfica que se concentra, principalmente, na obra hayekiana Direito, Legislação e Liberdade. Destacar-se-ão as noções de normas de conduta justa, de descobrimento das leis e o papel do juiz, de justiça associal e de demarquia como um retorno ao ideal democrático. O objetivo de Hayek era evitar que as sociedades ocidentais adentrassem o caminho da servidão. Porém, a relação entre direito, democracia e justiça em Hayek levantam questões e críticas importantes, a saber, a liberdade e a justiça são concebidas apenas em seu sentido negativo, a democracia é entendida apenas nos sentidos formal e procedimental, e ao juiz é atribuído o dever de assumir um papel de Hércules no descobrimento da norma mais adequada aos casos concretos.