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Avaliações nacionais em larga escala, controle estatal e liberdade de cátedra

2021; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Linguagem: Português

10.22633/rpge.v25i1.14913

1519-9029

Welton Cardoso Júnior, Berta Leni Costa Cardoso, Cláudio Pinto Nunes,

Education and Public Policy

Este artigo propõe analisar os efeitos pedagógicos das avaliações acadêmicas em larga escala no Brasil atual e a sua representação jurídica sobre a liberdade de cátedra dos sujeitos envolvidos, dialogando com autores envolvidos com as temáticas. As avaliações em larga escala são instrumentos pedagógicos utilizados no processo de ensino-aprendizagem como referências que balizam os seus resultados almejados. Esses instrumentos se prestam para o norteamento dos atores envolvidos nas questões pedagógicas, buscando a melhoria da qualidade desses processos, em prol da formação de indivíduos autônomos e capazes para o exercício de sua cidadania plena. Contudo, nos atuais formatos estatais nacionais, os respectivos instrumentos conduzem este processo de maneira direcionada a atender interesses diversos, valendo-se de sua projeção concatenada sobre os espaços de autonomia. Nesse sentido, propõe-se também a reflexão de que este cerceamento, em prática, infringe as normas constitucionais que asseguram a liberdade de cátedra dos sujeitos envolvidos na Educação, reduzindo as suas dimensões de vontade e de disponibilidade necessárias ao ideário democrático e social previstos na Carta Magna Brasileira. Imbricando o contexto histórico e filosófico pedagógico com as experiências relatadas sobre essa perspectiva de formato, o texto propõe o tratamento legalista da conjuntura.