Artigo Acesso aberto Revisado por pares

O Brasil e a recusa ao Protocolo Adicional

2021; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21530/ci.v16n1.2021.1108

ISSN

2526-9038

Autores

Marcos Valle Machado da Silva,

Tópico(s)

Nuclear Issues and Defense

Resumo

Apesar do inegável compromisso com a não proliferação de armas nucleares, o estado brasileiro assumiu a posição de não aderir ao Protocolo Adicional (PA) de salvaguardas, enquanto os estados nuclearmente armados (NWS) não avançarem no seu desarmamento nuclear. Nesse contexto, cabe questionar: essa posição é uma maneira eficaz de pressionar os NWS a cumprirem o Artigo VI do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares(TNP)? Este artigo argumenta que a posição assumida pelo estado brasileiro é ineficaz e enfraquece a cada ano. Incialmente, o artigo apresenta uma visão geral do objetivo do PA e destaca o número de estados que aderiram a ele. Segundo, analisa a posição oficial brasileira em relação à essas salvaguardas adicionais. Terceiro, identifica e analisa os estados que assinaram um PA com a AIEA, evidenciando como esse contexto pode afetar a posição brasileira que usa a recusa ao PA como forma de pressionar os NWS a cumpriremo Artigo VI do TNP.

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