Direitos fundamentais e garantias constitucionais sob a ótica do jurisdicionado / Fundamental rights and constitucional guarantees from the jurisdictional perspective
2021; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 4 Linguagem: Português
10.34117/bjdv7n4-263
ISSN2525-8761
AutoresLais Martins Moro, Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoEste artigo tem por escopo apresentar as garantias constitucionais previstas como cláusulas pétreas que asseguram um processo justo e eficaz com base no texto Constitucional, bem como apresenta dois dos remédios constitucionais previstos para salvaguardar a proteção da dignidade humana e, em última instância, do Estado Democrático de Direito.
Referência(s)