Produção Nacional
Revisado por pares
Os precedentes judiciais em matéria penal e processual penal à luz do filme “anatomia de um crime”
2021; Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21910/rbsd.v8i2.475
ISSN2359-5582
AutoresVilobaldo Cardoso Neto, Vitória Bispo dos Santos, Liziane Paixão Silva Oliveira,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO fortalecimento da atividade interpretativa do juiz corroborou para criação de um cenário de incerteza oriundo das constantes divergências nas decisões prolatadas pelos magistrados nacionais. O Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, vigilante à situação, trouxe em seu bojo a figura dos precedentes vinculantes, objetivando uniformizar a jurisprudência para garantir igualdade e segurança jurídica. Considerando que, como na seara civil, também em âmbito criminal o dissenso na interpretação da lei resulta em casos semelhantes recebendo resposta jurisdicional diversa, o presente estudo intenta verificar a viabilidade da aplicação dos precedentes judicias conforme disposto no CPC/2015, em matéria penal e processual penal. A partir da interlocução entre Direito e Cinema, utiliza-se como pano de fundo a hipótese levantada no filme Anatomia de um Crime – que retrata a temática em seu enredo – analisando-se a aplicação do precedente no contexto da película – e do direito norte-americano –, e suas consequências. Busca-se também, abordar diferentes posicionamentos quanto à introdução de um sistema de precedentes na seara penal, cuja legalidade estrita vigora em razão da gravidade da sanção imposta, ou seja, a restrição da liberdade individual, bem como discutir a existência de lacunas legislativas a possibilitar o emprego do instituto. Ademais, realiza-se um exame dos julgados prolatados pela Corte Superior de Justiça com o intento de identificar a adoção da prática na esfera penal e sua compatibilidade com o modelo de utilização de precedentes retratado no filme supracitado. Para tal, metodologicamente, recorre-se aos métodos hipotético-dedutivo, comparativo e dialético em uma abordagem bibliográfica e jurisprudencial.
Referência(s)