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Regularização fundiária urbana como instrumento de direito à moradia e direito à cidade em bens imóveis tombados localizados em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha, em Belém (PA) / Urban land regularization as an instrument of the right to housing and the right to the city in real state heritaged located in center-historical: the case of Cidade Velha neighborhood, in Belém (PA)

2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2021.49425

2317-7721

Michelli Caldas Ramos, Maria Claudia Bentes Albuquerque,

Urban Development and Societal Issues

Resumo O presente artigo tem como objetivo geral analisar a (im)possibilidade de implementacao de politicas publicas de regularizacao fundiaria urbana em imoveis tombados, localizados nos centros historicos de cidades amazonicas, em especial no municipio de Belem (PA). A pesquisa justifica-se tendo em vista que o centro historico de Belem, assim como o de outras capitais da Amazonia brasileira, e dotado de um patrimonio cultural e historico que tem grande relevância economica para o poder publico. Utilizou-se como recurso metodologico a abordagem qualitativa, de cunho analitico-descritivo e aplicou-se o estudo de caso como metodo principal de investigacao. Verificou-se que, atualmente, inexiste a possibilidade de aplicacao da politica de regularizacao fundiaria urbana no Centro Historico de Belem (PA), em especial no bairro da Cidade Velha, pois os orgaos nao possuem dados sistematizados sobre a quantidade de imoveis tombados que estao subutilizados ou vazios e que sao ocupados irregularmente. Conclui-se que as intervencoes voltadas a requalificacao de areas tombadas tem sido pouco efetivas no que tange a conservacao do patrimonio cultural material imobiliario e a resolucao dos problemas nela existentes, como a ocupacao irregular para fins de moradia e direito a cidade. Palavras-chave: Direito a moradia; direito a cidade; regularizacao fundiaria urbana; centro-historico; Belem (PA). Abstract This article aims to analyze the (im) possibility of implementing public policies for urban land regularization in listed properties, located in the historic centers of Amazonian cities, especially in the municipality of Belem (PA). The research is justified considering the historic center of Belem, as well as other capitals of the Brazilian Amazon, is endowed with a cultural and historical heritage that has great economic relevance for the public power. It was used the qualitative approach, as na analytical-descriptive nature and as a methodological resource and the main Method of investigation applied was the case study. It was found that currently, there is no possibility of applying the policy of urban land regularization in the Historic Center of Belem (PA), especially in the neighborhood of Cidade Velha, since the agencies do not have systematic data of the number of properties that are listed, under usedor empty and occupied irregularly. It was concluded the interventions a imedat there qualification of listed areas have been ineffective with regard to the conservation of the real estate cultural heritage and the resolution of the problems that exist in it, such as irregular occupation for purposes of housing and the right to the city. Keywords: Right to housing; right to the city; land regularization; center-historical; Belem (PA).