Produção Nacional
Padrões Privados e a Governança Econômica Global - Caso Bonsucro (Private Standards and the Global Economic Governance - Bonsucro Case Study)
2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês
ISSN
1556-5068
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoPortuguese Abstract:O presente artigo tem o objetivo de fazer uma analise de caso original sobre a certificacao Bonsucro para elucidar o papel dos padroes privados em âmbito de comercio internacional de produtos sucroalcooleiros, sob a perspectiva da circulacao de normas transnacionais e das relacoes juridicas transnacionais. Para tanto, primeiramente introduz a tematica de ordem juridica transnacional e especificidades sobre a Bonsucro, em seguida aborda o tema tragedia dos comuns para elucidar que padroes privados como a Bonsucro podem ser uma das estrategias para driblar isso, articulando um novo institucionalismo, focado em governanca. Ao final aponta alguns desafios que esse tipo de normatizacao pode acarretar. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, com pesquisa documental, legislativa e bibliografica. English Abstract: This article is a case study on the Bonsucro certification to elucidate the role of private standards in the international trade of sugar and alcohol products. The main scope is to highlight the circulation of transnational norms and the transnational legal relations. In order to do so, it first introduces the theme of transnational legal order and specificities it on the case Bonsucro, then it addresses the tragedy of common theme to argue that private standards such as Bonsucro can be one of the strategies to overcome this tragedy by articulating a new institutionalism focused on governance . At the end, it points out some of the challenges that this type of regulation may entail. The methodology chosen was the case study, with documentary, legislative and bibliographic research.
Referência(s)