Produção Nacional
O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
2021; Volume: 26; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14210/nej.v26n1.p160-179
ISSN2175-0491
AutoresIsabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Lília Carvalho Finelli,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO capitalismo tem fases cíclicas, nas quais se refaz e, no processo, atinge os trabalhadores, que apenas possuem sua força de trabalho. O presente artigo tem como objetivo geral questionar a relação possível entre os apelos ao retrocesso social para salvar a economia, aqui tratados por meio da metodologia de análise dos dispositivos principais que alteraram a legislação brasileira no ano de 2017, em especial a regulamentação da terceirização e a Reforma Trabalhista, mostrando o estado da arte atual do ordenamento jurídico. No que se refere à Reforma, foram escolhidos três aspectos alterados que se relacionam diretamente ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, quais sejam, a modificação do conceito de grupo empresarial, a possibilidade de aplicação de fontes comuns do Direito na análise de casos trabalhistas sem a observância dos princípios deste ramo e o tabelamento do dano extrapatrimonial vinculado ao salário contratual obreiro. Além do breve exame dos dispositivos, com base no referencial teórico principal de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, passou-se, ainda, à vinculação dos temas com o “Dumping Social”, demonstrando, como conclusão, a face real do ressurgimento cíclico do capitalismo, representado pela Fênix, com o objetivo geral de demonstrar a utilização do trabalho escravo contemporâneo como base do sistema e seu sustentáculo em tempos de “crise”.
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