Produção Nacional
Abertura de créditos adicionais: estudo sob a ótica da teoria da escolha pública
2021; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português
10.51359/2177-1243.2021.248861
ISSN2177-1243
AutoresFrancisco de Assis Carlos Filho,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoNo intuito de testar a teoria da escolha pública, o objetivo geral da presente pesquisa foi relacionar se o vínculo partidário dos prefeitos dos municípios paraibanos com a manipulação do orçamento no setor público, através da anulação de créditos adicionais. A amostra foi constituída por todos 223 municipios do estado da Paraíba. Os anos analisados foram 2017 e 2018. Os principais resultados foram de que houve aumento significativo nos orçamentos das prefeituras paraibanas de 2017 para 2018. Por outro lado, em média 25,9% em 2017 e 22,5% em 2018 do que foi planejado foi anulado. O teste de wilcoxon demonstrou que essa diminuição de anulação nos orçamentos das prefeituras de 2017 para 2018 foi estatisticamente significativa. O teste de Kruskal-Wallis indicou que não houve diferença estatística significativa entre os partidos políticos em relação as anulações do orçamento nem em 2017 e nem em 2018. Dessa forma não foi aceita a hipótese proposta nessa pesquisa, em que o vinculo partidário dos prefeitos dos municípios paraibanos difere em relação a manipulação do orçamento no setor público. Esse resultado encontra amparo nos pressupostos da teoria da escolha pública. Variáveis como ano e mandato eleitoral seriam interessantes de serem estudadas no contexto dessa pesquisa.
Referência(s)