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Artigo Produção Nacional
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O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

2020; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21207/1983.4225.1179

ISSN

1983-4225

Autores

Mariana Passos Beraldo, Augusto Martinez Perez Filho, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Um dos grandes desafios da sociedade brasileira e a universalizacao do saneamento basico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhoes, em duas decadas, para que toda a populacao brasileira tenha acesso aos servicos de agua e esgoto. Em razao dos limites orcamentarios existentes, houve a edicao no novo marco legal do saneamento basico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atracao de investimentos privados, alem de buscar conferir maior seguranca juridica aos concessionarios. Possibilitara tambem a ampliacao de oportunidades para novos empreendimentos e inovacao aplicados ao saneamento basico. Politicas publicas de incentivo a pesquisa e tecnologia tem um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, sera realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados a area do saneamento basico, e como a aprovacao do novo marco legal podera representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadologico.

Referência(s)