Produção Nacional
O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO
2020; Volume: 15 ed 2; Linguagem: Português
10.46560/meritum.v15i2.8162
ISSN2238-6939
AutoresEmerson Ademir Borges de Oliveira, Guilherme Prado Bohac de Haro, Nayara Iraidy Moraes Ferras,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo tem por objetivo tecer uma análise crítica acerca da atuação de cartéis em licitações no Brasil, quando associada à corrupção e conluios de ordem político-governamental, sob o prisma do que elucidou-se a partir da Operação Policial denominada “Jaleco Branco”, deflagrada no Estado da Bahia, no ano de 2007, que apurou ilícitos desta monta, praticados por empresas privadas, associadas a agentes públicos. Por intermédio do estudo de caso e revisão bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo-indutivo, pretende-se analisar a formação dos cartéis no âmbito das licitações na seara nacional, bem como as consequências negativas de tal instituto e o panorama do país para combate às práticas anticoncorrenciais, bem como a corrupção, apontando o Compliance como uma ferramenta de prevenção a ser utilizada, inclusive, pela Administração Pública.
Referência(s)