A terceirização e as mulheres / Outsourcing and women
2021; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 4 Linguagem: Português
10.34117/bjdv7n4-685
ISSN2525-8761
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo objetiva tratar do maior impacto da terceirização de serviços no Brasil sobre as mulheres trabalhadoras. Para que se compreenda melhor o tema central, serão antes abordados o conceito e histórico da terceirização e seus impactos sobre os trabalhadores brasileiros de maneira geral. O assunto se tornou relevante sobretudo após a sanção da Lei nº 13.429/2017 em 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer. Tal norma autoriza a terceirização de serviços irrestrita no país, sem distinção entre atividades-meio e atividades-fim como até então preconizava o Tribunal Superior do Trabalho por meio de sua súmula número 331.
Referência(s)