Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

SCAMMERS

2021; UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES; Volume: 21; Issue: 40 Linguagem: Português

10.31512/rdj.v21i40.397

2178-2466

Edson Benedito Rondon Filho, Karina Pimentel Khalil,

Cybercrime and Law Enforcement Studies

O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, merece destaque como objeto de estudo o crime de estelionato sentimental praticado por scammers, consistente em conduta pautada em má-fé, com abuso da confiança alheia e uso de questão emocional, para engodo da vítima de forma intencional a obter vantagem, e que diante à ausência de norma regulamentadora aplica-se por analogia o estelionato previsto no Código Penal. O presente artigo visa demonstrar e identificar as relações possíveis no mundo virtual com ênfase na atuação dos scammers, suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além do prejuízo financeiro, pode deixar como resultado corações partidos pela desilusão advinda da crença no sentimento sincero e verdadeiro. A abordagem é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no método dedutivo. Os resultados indicam que o estelionato sentimental necessita de adequada regulamentação jurídica procedida pelo Poder Legislativo brasileiro, possibilitando a prevenção e a repressão desse crime.