A função integrativa da boa-fé Objetiva, seus conceitos parcelares, sua aplicabilidade e efetividade no Direito Brasileiro / The integrative function of Good Faith, its partial concepts and its applicability and effectiveness in Brazilian Law
2021; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 4 Linguagem: Português
10.34117/bjdv7n4-444
ISSN2525-8761
AutoresLeonardo Bocchi de Oliveira Pereira,
Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoCediço que com o passar dos tempos, a modernidade chegou também ao nosso Direito Civil, notadamente com a valoração da Boa-fé Objetiva, sobretudo com à aplicação de suas funções no ordenamento jurídico, baseado e oriundo das normas germânicas. Desta Feita, traremos à baila o estudo das funções da Boa-fé Objetiva, que são a função de controle, a função de interpretação e por fim, a função de integração, que será mais abordada no presente trabalho, notadamente quanto à aplicabilidade e eficiência dos conceitos parcelares da Boa-fé Objetiva, quais sejam: Supressio, Surrectio, Venire contra factum Proprium, Tu quoque, Nachfrist, Exception Doli, e Duty To the Mitigate the Loss.
Referência(s)