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Artigo Produção Nacional
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A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

2019; Volume: 23; Issue: 38 Linguagem: Português

10.22171/rej.v23i38.3232

ISSN

2179-5177

Autores

Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, Deílton Ribeiro Brasil,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O artigo aborda os fluxos migratorios envolvendo o Brasil, desde a sua colonizacao, passando pela imigracao dos africanos e europeus, a diaspora brasileira, ate os dias atuais. O estudo se vale das legislacoes brasileiras que estao ou ja estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diaspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratorio e importância da Lei de Migracao na tutela dos emigrantes. Quanto a metodologia, para a realizacao do estudo, utilizou-se o metodo indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas praticas a necessidade da tutela legal da politica emigratoria brasileira.Palavras-chave: Emigrante; Imigrante; Lei de Migracao; Estatuto do Estrangeiro; Diaspora Brasileira.

Referência(s)