Produção Nacional
O Direito Da Concorrência E a Nova Economia: Uma Análise Preliminar Do Caso Google. (Competition Law and the New Economy: A Preliminary Analysis of the Google Case.)
2016; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês
ISSN
1556-5068
AutoresFabiano Teodoro Lara, André Belfort,
Tópico(s)European and International Contract Law
ResumoPortuguese Abstract: O processo de evolucao das politicas de defesa da concorrencia tradicionalmente acontece com algum atraso em relacao a evolucao economica outras palavras, a defesa da concorrencia sofre com um periodo de defasagem ate ser devidamente informada pelas teorias economicas e, a partir disso, adaptar-se para que esteja de acordo com os mais recentes paradigmas sociais e economicos. Com isso, em determinados momentos historicos onde as mudancas do contexto economico ainda nao foram plenamente alcancadas e compreendidas pelo sistema de defesa da concorrencia, o processo de interacao entre a defesa da concorrencia e os agentes economicos deve ser tratado com especial cuidado. Nesse sentido, atualmente uma das fronteiras economicas que desafia o direito da concorrencia e o desenvolvimento dos mercados que se convencionou chamar de “Nova Economia”. Posner define esse conceito como “tres industrias distintas, embora relacionadas”, citando, como integrantes da nova economia as industrias de producao de programas de computador, negocios baseados na internet e servicos e equipamentos de comunicacao desenvolvidos para dar suporte aos dois primeiros mercados. Carrier, em recente artigo publicado no Harvard Journal of Law & Technology, afirma que “a cada geracao, um caso da Nova Economia aparece para testar a legislacao antitruste. [...] Na decada de 70 foi a IBM. Na decada de 90, a Microsoft. Em 2013, e a Google”. English Abstract: The evolution of antitrust policies traditionally happens some delay in relation to economic developments. In other words, the defense of competition suffers from a period of lag until it is properly informed by economic theories and, from that, adapt to which is in accordance the most recent social and economic paradigms. With this, in certain historical moments where the changes in the economic context have not yet been fully achieved and understood by the competition system, the process of interaction between the defense of competition and economic agents must be treated special care. In this sense, currently one of the economic frontiers that defies competition law is the development of the markets that have been called the Economy. Posner defines this concept as three separate but related industries, citing the computer-producing industries as members of the new economy, Internet-based services and communication services and equipment to support the first two markets. Carrier, in a recent article published in Harvard Journal of Law & Technology, states that with each generation, a New Economy case appears to test antitrust legislation. [...] In the 1970s it was IBM. In the 90's, Microsoft. In 2013, it's Google.
Referência(s)