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Justiça terapêutica e internação compulsória: um desafio à práxis jurídica.

2016; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português

1980-6469

Ana Olga Rebouças Meirelles, Octacilio de Oliveira Andrade,

Psychology and Mental Health

Discorrer acerca da justica terapeutica e internacao compulsoria e considerado um desafio a praxis juridica, mesmo sendo um tema atual e com ampla discussao social, porem, de alta complexidade, logo, considera-se essencial discorrer nao apenas acerca do fenomeno da dependencia quimica e da internacao compulsoria, mas sim, as caracteristicas principais da justica terapeutica enquanto meio alternativo de tratamento direcionado a dependentes quimicos. Destaca-se que a questao da dependencia quimica tem como foco nao apenas a saude publica, mas tambem o campo sociojuridico, pois e considerado como um fenomeno complexo, que envolve questoes sociais, familiares, pessoais e culturais. A dependencia quimica quer seja do alcool, quer seja de outras drogas, e doenca cronica passivel de tratamento e o sucesso de qualquer intervencao medica depende do acerto entre a medida usada e as necessidades do paciente, sendo importante o comprometimento familiar na busca da cura, pois o dependente quimico tem seu juizo prejudicado pelos vicios que sustem, nao tendo controle sobre si proprio. Ademais, a manutencao deste modo de vida representa risco a sociedade, posta a alteracao comportamental que a dependencia quimica induz. E valido ressaltar que a questao das drogas no ordenamento juridico brasileiro sempre foi no tocante a repressao criminal, entretanto, ao longo dos tempos, novos arranjos foram desenvolvidos, logo, ressalta-se que a internacao deve ser enxergada como medida excepcional, sendo indicada somente em hipoteses de perigo concreto, isto e, quando houver risco a integridade fisica, a vida, a saude do proprio paciente ou terceiros, conforme art. 4o, Lei 10.216/01, ou seja, deve ser aplicada apenas as situacoes excepcionais de crise com alto risco para o dependente quimico logo sua autorizacao se da por meio de autorizacao judicial. Diante disso, ressalta-se que a tematica referente a internacao compulsoria vem sendo muito discutida em todo pais, pois a dependencia quimica e um dos fenomenos de mais dificil resolucao da humanidade, pois origina inumeras consequencias negativas ao individuo, bem como os diversos aspectos envolvidos, bem como os problemas cognitivos e as comorbidades difundidas em psicose, paranoias, esquizofrenia, manias, bipolaridade, entre outras. Todavia, ao Judiciario nao cabe decidir em contrariedade as orientacoes de equipe medica, pois somente esta tem competencia para decidir qual o tratamento adequado e qual deve ser sua duracao. Por fim, cabe ressaltar que a internacao compulsoria de dependentes quimicos tem sido promovida como uma aposta a justica com vistas a diminuicao do indice da criminalidade, de dependencia quimica e a ressocializacao do individuo.