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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Descrição dos desastres em Mariana e Brumadinho sob o olhar da perícia criminal: uma revisão sistemática

2021; Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.17063/bjfs10(3)y2021350-375

2237-261X

Cristiane Aparecida dos Santos, Ingrid de Souza Pellegrini, Reinaldo Moreira da Silva, Sordaini Maria Caligiorne,

Brazilian Legal Issues

As atividades exploratórias de recursos minerais originam resíduos que carecem de um local apropriado para serem armazenados. No Brasil, as barragens de rejeitos são vistas como alternativa de armazenamento desses resíduos. Uma associação entre erros, tanto na implementação quanto na fiscalização desse modelo, acarreta falhas que podem desencadear desastres ambientais. Os rompimentos das barragens situadas nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho ocasionaram danos ao meio ambiente e à sociedade. Uma vez que eles se enquadram como crimes ambientais e como crimes não transeuntes (que deixam vestígios), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o trabalho da perícia criminal torna-se indispensável. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo, a partir de uma revisão bibliográfica sistemática, apresentar e discutir os achados referentes às tragédias de Mariana e Brumadinho associados ao trabalho pericial. Percebeu-se a ausência de publicações científicas que abordassem essa associação. Apenas um laudo elaborado pela Polícia Federal foi encontrado.