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A BANALIZAÇÃO DO IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO E O EFEITO BACKLASH

2021; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 10; Issue: 20 Linguagem: Português

10.5752/p.2236-0603.2020v10n20p168-187

2236-0603

Matheus Henrique Braga de Morais,

Social and Political Issues

O presente estudo tem vistas a analisar como se deu o processo de representação política e, consequentemente, a sua relação com as maneiras desenvolvidas pelas sociedades de responsabilização dos representantes políticos. O artigo se divide em três eixos centrais. O primeiro se dedica, para tanto, a apresentar a evolução do parlamentarismo e como se dá a responsabilização do Governo mediante a utilização da moção de censura ou voto de desconfiança. O segundo eixo apresenta as diferenças basilares existentes entre o instituto desenvolvido de forma efusiva nos Estados Unidos da América que é chamado de recall político, mecanismo que permite ao cidadão exercer de forma mais ampla e legitimamente democrática o seu direito político de representação e de voto, seja mantendo ou revogando um mandato. O terceiro eixo traz, de forma ampla, as bases fundamentais do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as formas com que o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se comportaram diante dos dois processos de impeachment a que a sociedade foi submetida. O objetivo principal do estudo se desenvolve dentro desse último eixo, demonstrando que o processo de impeachment foi banalizado a partir de 2015, servindo como subterfúgio para afastar autoridades constituídas pelo voto e na tentativa de sufocar e intimidar o exercício da jurisdição constitucional. Por fim, relata a defesa do Estado Democrático de Direito e a garantia da Supremacia da Constituição a partir da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal e como as reações sociais por meio do backlash decorrentes de movimentos antiestablishment em face das decisões judiciais proferidas e das políticas públicas desenvolvidas, trilhando o caminho pelo exame do que é o referido fenômeno e a sua relação com o descontento social e o impeachment.