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História contextual do controle de constitucionalidade: uma crítica à tradicional narrativa doutrinária brasileira

2017; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 4 Linguagem: Português

1807-8389

Marcelo Casseb Continentino,

Judicial and Constitutional Studies

EnglishThis article realizes a historical investigation on the formation of Brazilian constitutional review, since Imperial Constitution of 1824 until the Constitution of 1967-69, which preceded the current Constitution of 1988. More specifically, it aims to offer a critique of the narrative of Brazilian constitutional discourse, which conceives the current model of judicial review as a product of a gradual evolution of legislation, whose start point was given in the Constitution of 1891. In order to develop it, this essay starts from two basic premises: constitutional review derives from a political decision, which means to recognize that it is not an inherent function of the judge or the Judiciary Power; secondly, from a certain point of view, the history of Brazilian constitutional review was so mystified that a traditional narrative of the linearity of its legislative evolution in time has become hegemonic, which, consequently, admits the naturalness of constitutional review by the Judiciary. From the historical contextualism approach, this research develops through the examination of important historical sources of each of the constituent periods, and it concludes that the definition of the legitimized authority to say the “last word” stems from a constellation of political and legal factors. portuguesO presente artigo realiza uma investigacao historica sobre a formacao do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituicao do Imperio de 1824 ate a Constituicao de 1967-69, que antecedeu a atualmente em vigor. Mais especificamente, objetiva oferecer uma critica a narrativa do discurso constitucional brasileiro, que concebe o modelo vigente de controle judicial como produto de uma gradual evolucao legislativa, cujo marco inicial se deu na Constituicao de 1891. Em seu desenvolvimento, o ensaio parte de duas premissas elementares: o controle de constitucionalidade e fruto de uma decisao politica, o que significa reconhecer nao tratar-se de uma atribuicao inerente a funcao do juiz ou do Poder Judiciario; em segundo lugar, a historia do controle de constitucionalidade no Brasil, de certa forma, foi mistificada, de modo que se tornou hegemonica uma tradicional narrativa da linearidade de sua evolucao legislativa no tempo, cuja conclusao e admitir a naturalidade de seu exercicio pelo Poder Judiciario. A luz do contextualismo historico, a pesquisa se desenvolve mediante o exame de importantes fontes historicas de cada um dos periodos constituintes, para concluir que a definicao da autoridade legitimada para dizer o direito em ultima instância decorre de uma constelacao de fatores politicos e juridicos.