Portal de Periódicos da CAPES

CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO ACERCA DAS CONDUTAS INCESTUOSAS: ANÁLISE DO CASO PATRICK STUEBING E OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENORES EM PORTUGAL

2016; Centro Universitário Unifafibe; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25245/rdspp.v4i2.165

2318-5732

Gilvardo Pereira de França Filho,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho, tem como objetivo principal analisar as relacoes incestuosas com base no caso Patrcik Stuebing, este que fora julgado pelo Tribunal Constitucional Alemao e que ganhou grande repercussao em todo mundo. No decorrer de nosso estudo, fizemos uma equiparacao dos argumentos utilizados na respectiva decisao do caso em apreco, esmiucando as ramificacoes originadas pelas condutas incestuosas, alem de as correlacionar com os denominados Crimes contra a liberdade e autodeterminacao sexual de menores na esfera juridica portuguesa. Apontaremos tambem, as falhas presentes na elaboracao da decisao bem como dos desvios existentes acerca das pretendidas finalidades buscadas pelo legislador.