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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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WHATSAPP COMO MEIO DE PROVA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

2021; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.20873/uftv8-10339

ISSN

2359-3652

Autores

Eduardo Carvalho Martins, Ítalo Schelive Correia,

Tópico(s)

Dispute Resolution and Class Actions

Resumo

O presente artigo buscou analisar a integridade das mensagens do aplicativo WhatsApp como meio de prova judicial. Tendo em vista que o aplicativo vem comumente sendo utilizado como meio de prova na justiça brasileira, este trabalho demonstra que diante dos avanços tecnológicos que o aplicativo possui não se faz possível verificar a integridade das mensagens de uma conversação no app e que o conteúdo contido no celular da pessoa que se foi extraído as mensagens é tido como verdadeiro, contudo, com possibilidade de ter sido modificado. Este artigo também expõe – mas sem o objetivo de ensinar – técnicas que podem ser usadas para editar o conteúdo das mensagens. Demonstra também a possibilidade de se ter lavrada uma ata notarial com conteúdos manipulados que podem vir a serem utilizados em um processo judicial como prova pré-constituida com fé pública. Por fim, também é demonstrado que mesmo as mensagens sendo analisadas e extraídas por perito também há o risco de que o conteúdo tenha sido editado. Palavras-Chave: Ata Notarial; Direito; Informática; Meios de Prova; Redes Sociais.

Referência(s)