Produção Nacional
Revisado por pares
A TEORIA DA DERROTABILIDADE DA NORMA JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2021; Centro Científico Knowing; Volume: 18; Issue: 36 Linguagem: Português
10.18677/encibio_2021b5
ISSN2317-2606
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste estudo teve por objetivo geral analisar a Teoria da Derrotabilidade das Normas, tendo como base o estudo da hermenêutica, sua evolução e possibilidade de aplicação dentro do cenário jurídico brasileiro, isto é, dando ênfase à linguagem.De acordo com seu patrono Herbert L. A. Hart, as normas jurídicas podem deixar de ser aplicadas em determinados casos concretos, considerando as relações sociais e a impossibilidade de consolidação, sendo imprescindível analisar suas principais nuances e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro, considerando a fundamentação teórica e suas condições.Realizou-se pesquisa bibliográfica, partindo de uma visão geral a uma específica, observando os principais pontos concernentes ao tema proposto, bem como a importância do tema, suas características, condições de aplicabilidade e relação íntima com a hermenêutica jurídica.Concluiu-se pela possibilidade de aplicação no ordenamento brasileiro, sendo reconhecido como instrumento hábil
Referência(s)