Produção Nacional
Ensino Religioso Confessional: A Decisão Do STF E O Enfraquecimento Do Estado Laico No Brasil
2021; Linguagem: Português
10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf
ISSN2448-0959
AutoresMarília M. Guimarães, José Francisco Lopes Xarão,
Tópico(s)Religion, Society, and Development
ResumoEste estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 (ADI 4.439/2010) que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas públicas de educação básica do Brasil. Propõe-se analisar se esta forma de educação religiosa respeita a pluralidade dos sujeitos envolvidos nas comunidades escolares e garante a laicidade do estado brasileiro previsto na Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada na literatura especializada através de consulta em artigos científicos selecionados através de busca em banco de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), nos votos publicados dos ministros do STF e na legislação brasileira. Os estudos encontrados sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas públicas de educação básica do Brasil sustentam a hipótese de que o ensino religioso confessional interfere significativamente na construção da identidade dos sujeitos e contribui para fortalecer práticas discriminatórias nas escolas públicas do país, comprometendo a igualdade de direitos que a educação pública deveria garantir. Ainda são necessários mais estudos sobre as práticas pedagógicas de ensino religioso confessional, já que parâmetros importantes como os efeitos da apropriação de instituições do Estado (escola pública) como espaço de proselitismo religioso permanecem controversas na literatura sobre o assunto.
Referência(s)