Produção Nacional
constitucionalidade da delação premiada realizada pelo delegado de policia
2021; Volume: 3; Linguagem: Português
10.24302/acaddir.v3.3127
ISSN2763-6976
AutoresAlexon Vilarino, Alan Pinheiro de Paula,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA delação premiada é considerada uma técnica de investigação por meio de confissão e prestação de informações verídicas para o esclarecimento de delitos. Este trabalho tem como objeto a constitucionalidade e legitimidade de o delegado de polícia, nos casos previstos em lei, aplicar esta ferramenta de investigação criminal. O presente estudo deu-se pelo método dedutiva por meio de pesquisas bibliográficas, doutrina e jurisprudência realizadas no Brasil. Objetiva-se pesquisar por casos utilizando-se da teoria dos jogos por meio de suas regras, táticas e estratégicas. Busca-se refletir sobre os requisitos, etapas e procedimentos no jogo da delação premiada. Busca-se também observar os limites da teoria dos jogos no tratamento das provas e dos direitos do delatado. Conclui-se que o delegado de polícia fundamenta a investigação criminal, conforme entendimento constitucional, assim como, possui legitimidade para realizar a delação premiada.
Referência(s)