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Artigo Produção Nacional
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Mulheres, violência de gênero e as dificuldades no acesso às proteções judiciais da Lei Maria da Penha (Women, Gender Based Violence and Difficulties in Obtaining the Judicial Protections of the Maria da Penha Law)

2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês

ISSN

1556-5068

Autores

Alberto Carvalho Amaral,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Portuguese Abstract: Nesta comunicacao oral, serao expostos os resultados da pesquisa de mestrado, em que busquei situar a violencia sofrida pelas mulheres agredidas por seus companheiros e compreender como elas representavam socialmente os orgaos judiciais de enfrentamento a violencia de genero no Brasil: Judiciario, Ministerio Publico e Defensoria Publica. Nesta autoetnografia, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, grupo focal, com tecnicas de observacao das rotinas e das atividades, com o objetivo de identificar suas representacoes sociais (Moscovici) e os discursos do sujeito coletivo (Lefevre e Lefevre). Juizes anestesicos, promotores desconhecidos e defensores ausentes emergiram dessas analises. A sala de audiencias como campo excludente das pretensoes das vitimas (Bourdieu), posicionando-as em uma areia movedica judicial. O fluxo estruturante das organizacoes juridicas que frustra as expectativas das vitimas (Luhmann). A ausencia de assistencia juridica da Defensoria Publica do DF, nos foruns distanciados do centro de Brasilia, e relevante e gera efeitos prejudiciais para a protecao de seus direitos. As praticas diminutivas da condicao feminina tendem a permanecer, emergindo a necessidade de buscar-se uma atuacao institucional mais sinestesica (Sanchez Rubio), com maior compreensao dos anseios e necessidades das mulheres, aproximando suas falas, pela intervencao e auxilio de defensores publicos com uma abordagem sensivel e afetiva. English Abstract: How women, in a gender-based violence context, represent socially the organs of confrontation to the gender violence in Brazil (Judiciary, Public Prosecutor's Office and Defensoria Public)? This is the purpose of this article. From a autoethnography approach, semi-structured interviews, focal group and techniques of observation of routines and activities were carried out, aiming to identify their social representations (Moscovici) and the discourses of the collective subject (Lefevre and Lefevre). Anesthetic judges, unknown prosecutors and absent public defensors emerged from these analyzes. The courtroom as a field excluding the pretensions of the victims (Bourdieu), placing them in a judicial quicksand (Amaral). The structuring flow of legal organizations that frustrates the expectations of victims (Luhmann). The absence of legal assistance from the Public Defender of the Federal District, in forums far from the center of Brasilia, is relevant and creates detrimental effects for the protection of their rights. The diminutive practices of the feminine condition tend to remain, with the need to seek a more synaesthetic institutional action (Sanchez Rubio), with a greater understanding of the desires and needs of women, approaching their statements, by the intervention and assistance of public defenders. Key words: Maria da Penha Law (Law 11340), social representantions, gender-based violence in Brazil.

Referência(s)