O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO À LUZ DA RECLAMAÇÃO 4.335-5 \ AC
2015; Faculdade de Direito do Sul de Minas; Volume: 31; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2447-8709
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO artigo desenvolvido tem por escopo trabalhar a tematica da Jurisdicao Constitucional Brasileira com foco especial no Controle de Constitucionalidade Difuso/Concreto perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, e feito breve historico acerca da evolucao do judicial review desde a sua origem – Constituicao da Republica de 1891 – ate a atual configuracao dada pela Carta Politica de 1988. Ponto seguinte a ser desenvolvido e sobre esse instituto, surgido em 1934, que preve a participacao do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade difuso para que a decisao de inconstitucionalidade no caso concreto passe a ter eficacia erga omnes (art. 52, X da CR/88). A principal discussao sobre a participacao do Senado no Controle Difuso se deu a partir da Reclamacao Constitucional 4.335-5/AC, ajuizada perante a Corte Suprema no ano de 2006 e recentemente julgada procedente em 21 de marco de 20141 . Assim, necessario o estudo da citada Reclamacao, como forma de trazermos luz ao presente tema.
Referência(s)