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Repensando a repercussão geral: as deficiências no desenho procedimental da repercussão geral da questão constitucional como filtro de admissibilidade dos recursos extraordinários

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

1807-8389

Hugo Assis Passos, José Caldas Gois,

Judicial and Constitutional Studies

EnglishReflection on the general repercussion of the constitutional issue and about the changes in judicial review after the advent of constitutional amendment 45/2004, changes in infra-law, Law 11,418 / 2006, and regiment Internal STF, and the treatment of the theme of general repercussion excused by the new CPC, under the perspective of the search for expeditious judicial protection and compliance with due process . Structure on an analysis of the Brazilian constitutionalism and its impact on the theory and practice of constitutional court, followed by an investigation of the Institute of general repercussion in the Brazilian feature and its comparison with other existing similar institutes in other countries. Raises up the issues relating to the implementation of the general impact as a condition of admissibility to the extraordinary appeal specifically on the institutional design created to recognize the general implications and, finally, we analyze the approach to the issue in the New Code of Civil Procedure. The methodology used was a review of the literature regards the theme, as well as the case law analysis and statistical data provided by the Supreme Court. portuguesReflexao sobre a insercao do filtro da repercussao geral da questao constitucional no direito patrio, bem como a respeito das mudancas no controle de constitucionalidade difuso diante do advento da emenda constitucional 45/2004, das alteracoes no direito infraconstitucional, Lei 11.418/2006, e regimento interno do STF, e sobre o tratamento do tema da repercussao geral dispensado pelo novo CPC, sob o vies da busca pela celere tutela jurisdicional e do cumprimento do devido processo legal. Estrutura-se numa analise do constitucionalismo brasileiro e os seus reflexos na teoria e pratica da corte constitucional, seguido por uma investigacao sobre o instituto da repercussao geral na feicao brasileira e sua comparacao com outros institutos congeneres existentes em outros paises. Suscita-se as problematicas atinentes a implementacao da repercussao geral como requisito de admissibilidade ao Recurso Extraordinario, especificamente, sobre o desenho institucional criado para reconhecimento da repercussao geral e, por fim, analisa-se a abordagem dada a questao no Novo Codigo de Processo Civil. A metodologia utilizada foi a revisao da bibliografia atinente ao tema, bem com a analise de jurisprudencia e dados estatisticos disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal.